"Esse recurso pode ser utilizado a critério do secretário de Saúde para todas as horas de custeio, [como] pagamento de horas extras, compra de medicamento, manutenção de UTIs, manutenção de equipamentos, enfim, que são valores altos e que precisam ter orçamento para que não haja perda de continuidade"
Rodrigo Rollemberg, governador do DF
Rollemberg afirmou que a ajuda é “muito expressiva”. “Quase garante até o fim do ano a necessidade de custeio da saúde”, disse. “Esse recurso pode ser utilizado a critério do secretário de Saúde para todas as horas de custeio, [como] pagamento de horas extras, compra de medicamento, manutenção de UTIs, manutenção de equipamentos, enfim, que são valores altos e que precisam ter orçamento para que não haja perda de continuidade.”
O secretário de Saúde, Fábio Gondim, disse considerar o repasse um “alívio” e afirmou que o dinheiro deve estar disponível nas contas da pasta a partir da terça-feira da próxima semana. Entre os serviços com falha em pagamento estão lavanderia, alimentação, nefrologia, hemoterapia e até UTI.
“Estávamos com muita deficiência orçamentária desde o início do ano, já estávamos chegando em um ponto insustentável”, afirmou.
Essa é a primeira vez que o Executivo e o Legislativo fecham um acordo do tipo. O projeto estabelece que cada distrital reeleito indique o investimento de em emendas na área. Em relação aos parlamentares em primeiro mandato, a doação é de R$ 1 milhão. A verba dos não reeleitos, já prevista no orçamento, será totalmente repassada à saúde pública.
A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, disse que a medida demonstra a sensibilidade dos deputados diante da situação vivida na capital do país. "Tenho certeza que o Distrito Federal nunca passou por uma crise como essa", afirmou a parlamentar. "Temos hoje não só um problema de fluxo de caixa, como de fluxo orçamentário."
Por lei, cada parlamentar poderia orientar o investimento de até R$ 14 milhões em 2015, sendo que os gastos com infraestrutura, saúde e educação são impositivos – ou seja, têm execução obrigatória. O GDF quer que cada deputado use apenas R$ 3 milhões neste ano, o que economizaria R$ 264 milhões aos cofres públicos.
O orçamento impositivo no DF foi promulgado pela Câmara Legislativa em outubro de 2014. A regra prevê a liberação automática de emendas parlamentares destinadas a educação, saúde e obras de infraestrutura. Antes, o Buriti podia fazer a autorização seletiva dos projetos – o que, segundo a Câmara, funcionava como instrumento de barganha.
Pacote contra crise
O governador Rodrigo Rollemberg propôs uma série de medidas para tentar contornar as dificuldades financeiras vividas pelo DF. Entre as ações já definidas estão a suspensão do pagamento de reajustes salariais aos servidores públicos e aumento das tarifas de ônibus e metrô a partir deste domingo.
O governador Rodrigo Rollemberg propôs uma série de medidas para tentar contornar as dificuldades financeiras vividas pelo DF. Entre as ações já definidas estão a suspensão do pagamento de reajustes salariais aos servidores públicos e aumento das tarifas de ônibus e metrô a partir deste domingo.
Ele também quer aumentar impostos, suspender concursos públicos, diminuir em 20% gastos com comissionados, cortar oito secretarias e reduzir os salários de cargos de natureza política – incluindo o dele e o do vice. A implantação desse conjunto depende de aprovação da Câmara Legislativa.
O governador afirmou serem “duras, mas necessárias” as medidas propostas. De acordo com o gestor, o rombo encontrado ao assumir o governo no início do ano foi de R$ 6,5 bilhões, e a economia de R$ 113 milhões com o pagamento de comissionados (depois da redução de 4,5 mil cargos), e R$ 800 milhões com a suspensão de diárias e passagens, devolução de carros alugados e controle do uso de combustível não foi suficiente para amenizar o problema.
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